SINDIRODOSUL PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O auditório da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) lotou, na manhã desta segunda-feira (29), em Porto Alegre, para a Audiência Pública em Defesa da Previdência Social e das aposentadorias, coordenada pelo senador Paulo Paim. Ele é o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

Estavam presentes lideranças da CUT e de quase todas as centrais sindicais, dirigentes de inúmeros sindicatos, associações, ONGs, entidades da sociedade civil e parlamentares de vários partidos, como PDT, PSOL, PT, PSB e PC do B. O Sindirodosul não poderia faltar nesta discussão tão importante para todos os trabalhadores e um grupo de diretores compareceu, representando o sindicato e a categoria.
 
Das 10h às 14h, os participantes debateram o tema, com fortes críticas à proposta de reforma da Previdência do governo de Bolsonaro (PEC 006/2019), que dificulta enormemente as novas aposentadorias, aumentando a idade e o tempo de contribuição, ao mesmo tempo em que diminui os valores dos benefícios.
 
Até mesmo os que já estão aposentados serão prejudicados, pois a PEC desobriga o reajuste das aposentadorias pelo índice da inflação, o que significa que todos sofrerão uma diminuição do seu poder aquisitivo.
 
A proposta estabelece, por exemplo, idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Os professores da educação básica terão que trabalhar até os 60 anos, assim como os trabalhadores rurais e agricultores familiares, tanto homens como mulheres.
 
Paim foi o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizada durante o governo Temer e ela comprovou que não há rombo da Previdência, como mentem o governo e a mídia, todos os dias.
 
Existe sim muita sonegação de grandes grupos empresariais e até bancos, altamente lucrativos mesmo na crise e que têm suas dívidas perdoadas. Isso a proposta de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, não ataca.
 
Regime de capitalização
 
Foi muito alertado pelo senador e diversos palestrantes, que a proposta visa instituir um regime de capitalização, como existe no Chile, uma espécie de poupança individual de cada trabalhador, que se torna o único responsável pelas aposentadorias. Governo e empresas não vão contribuir com mais nada para a Previdência, conforme essa PEC.
 
Além disso, os recursos vão ser geridos pelos bancos privados, como acontece no Chile, onde esse modelo implantado na ditadura do general Augusto Pinochet não deu certo, só trouxe miséria e provocou um recorde de suicídios de idosos.
 
Dos 30 países que adotaram esse modelo, 18 já o abandonaram porque não deu certo, e nos demais, como no Chile e México, há uma enorme pressão e protestos da população para que seja modificado, disse Paim.
 
“Seis fundos de pensão detêm 96% do PIB do Chile. A concentração de renda pertence aos bancos. Somente 2% dos chilenos conseguiram contribuir por 40 anos para receber um salário mínimo como aposentadoria, o equivalente a R$ 1.400. Muitos recebem em torno de R$ 6 apenas de benefício. A aplicação deles, baseada nos 10% sobre o salário, não rendeu, e muitos bancos disseram que faliu aquela carteira”, afirma o senador.
 
Calculadora da aposentadoria
 
Uma técnica do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese) apresentou um estudo demonstrando que só na mudança de cálculo da aposentadoria, que a PEC propõe, já acontece uma redução de 10% a 15% no valor dos benefícios dos trabalhadores.
 
Pelo cálculo da “média melhorada”, conforme as regras atuais, seleciona-se, entre todas as contribuições, desde julho de 1994, as 80% de maior valor.
 
Pelo cálculo da “média rebaixada”, que propõe a PEC de Bolsonaro, são considerados os valores de TODAS as contribuições desde julho de 1994. Por isso ela pode diminuir. Além disso, para receber 100% do valor, todos terão que passar a trabalhar e contribuir por 40 anos.
 
O DIEESE tem no seu site uma Calculadora da Aposentadoria para quem quiser conferir como ficaria o seu benefício pelas novas regras, no endereço: https://www.dieese.org.br/calculadoraReformaPrevidencia.html
 
Paim descartou qualquer possibilidade de que a PEC seja votada no Senado ainda neste semestre, conforme o governo quer, e acredita que não será votada também na Câmara dos Deputados. “A capitalização é um ato criminoso contra o povo brasileiro, banqueiros, tirem a mão da Previdência, a Previdência não é dos bancos, é do povo brasileiro”, afirmou o senador.

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