ESCLARECIMENTO SOBRE O APOIO FINANCEIRO DO GOVERNO FEDERAL
Diante das dúvidas sobre isso, esclarecemos que o Apoio Financeiro do Governo Federal no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00), em duas parcelas, não é um salário extra que os trabalhadores e trabalhadoras vão receber.
Trata-se de um recurso que está sendo repassado pelo governo para ajudar as empresas atingidas pelas enchentes a pagarem os salários, evitar demissões e garantir a manutenção dos empregos.
Para isso, as empresas interessadas devem aderir ao auxílio, cadastrando seus funcionários junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Elas devem também complementar o valor dos salários de quem ganha mais que o mínimo.
Atenção para um detalhe importante: como contrapartida, as empresas beneficiadas assumem o compromisso de não demitir ninguém pelos próximos quatro meses, os dois meses de pagamento das parcelas e os dois meses seguintes.
Novo prazo
O prazo para as empresas afetadas pela enchente cadastrarem os trabalhadores no Apoio Financeiro foi prorrogado para 12 de julho. Para esses, a primeira parcela do Apoio Financeiro será paga no dia 22 de julho.
Mas para adesões que já foram realizadas até 26 de junho, a primeira parcela será paga aos trabalhadores em 8 de julho e a segunda parcela em 5 de agosto próximo.
A adesão dos estabelecimentos e a declaração de redução do faturamento e da capacidade de operação, em decorrência da calamidade, deve ser realizada via Portal Emprega Brasil – Empregador, no endereço https://servicos.mte.gov.br/empregador/.
Pagamento pela Caixa
A Caixa Econômica Federal realizará o pagamento do Apoio Financeiro por meio da poupança social digital ou de outra conta em nome do beneficiário na CEF. Não é preciso comparecer à agência, o crédito é efetuado na conta automaticamente.
“Caso o beneficiário não tenha conta, a CAIXA se encarrega de abrir, também de forma automática, uma Poupança CAIXA Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem”, diz o site do Ministério do Trabalho.
Auxílio Reconstrução
Dia 30 de maio começou a ser pago pelo Governo Federal o Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5.100,00 em parcela única, para as famílias desabrigadas pelas enchentes usarem livremente, como a compra de móveis e utensílios destruídos na calamidade.
Neste caso, cabe às prefeituras repassarem ao governo os dados de cada família, informando seus membros e o endereço completo. Mas 162 municípios ainda não repassaram os dados de todas as famílias atingidas, conforme o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).
Quem tem direito e ainda não recebeu essa ajuda deve reclamar na sua prefeitura, para que seu nome seja incluído na lista de beneficiados, imediatamente.
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Fonte: CUT-RS / Ministério do Trabalho e Emprego / Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR)
Foto: Isabelle Rieger / Sul 21
