RECURSO DO SINDIRODOSUL NO PROCESSO DA EXPRESSO VITÓRIA AGUARDA JULGAMENTO DO TRT-RS

Continua tramitando na Justiça do Trabalho, aguardando julgamento, o recurso do Sindirodosul na ação coletiva contra a Expresso Vitória de Transportes e grupo econômico, na qual o sindicato cobra diversos pagamentos devidos pela empresa aos trabalhadores demitidos no período da pandemia.

No processo, o Sindirodosul pede que sejam declarados nulos os acordos individuais de redução de salário, firmados após o término do efeito das MPs 936 e 14.020, mesmo que tenha havido redução de jornada.

Solicita também a condenação da empresa ao pagamento das diferenças de salários, com reflexo no FGTS, multa de 40%, décimo terceiro salário, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço, bem como o recolhimento de parcelas atrasadas do fundo e o pagamento integral das verbas rescisórias de todos os seus empregados demitidos.

Reversão de decisões

A assessoria jurídica conseguiu reverter duas decisões em que o juiz de São Jerônimo extinguiu a ação coletiva, sendo determinado pelo TRT-RS que o juiz julgasse a ação. No seu julgamento, ele deferiu a multa por atraso de verba rescisória (artigo 477 da CLT) e por descumprimento de ordem judicial, mas indeferiu os demais itens da ação e o sindicato, então, ingressou com recurso judicial.

No recurso que vai ser julgado no TRT-RS, o Sindirodosul pede ainda uma indenização por dano moral, uma vez que os trabalhadores, em função dos atrasos de pagamento, foram prejudicados em sua organização financeira, acumulando dívidas pessoais. A empresa também recorreu.

Não há data marcada para o julgamento, sendo que a enchente retardou o andamento dos processos.

“O sindicato tem convicção de vai obter êxito no resultado da ação em favor dos trabalhadores, assim como nos dois outros recursos em que o TRT anulou a decisão do juiz de São Jerônimo”, disse o advogado Maurício Vieira da Silva, da assessoria jurídica do sindicato – escritório Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados.

Ações individuais

Porém, quem decidiu ingressar com ação individual através de outro escritório jurídico deve buscar informações com seu próprio advogado, pois o sindicato não é responsável e não pode responder por processos de outros advogados.

O Sindirodosul tomou todas as medidas legais possíveis e segue lutando, na esfera trabalhista, pelos direitos dos trabalhadores da Expresso Vitória representados pelo sindicato na ação coletiva. Assim que houver novidade no processo informaremos a todos.