RBA – Com a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições deste ano, a proposta de reforma da Previdência pode adotar um modelo ainda mais radical no ataque aos direitos dos trabalhadores. A imprensa comercial noticiou quinta-feira (1º) que a equipe de Bolsonaro recebeu um estudo do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e do especialista em Previdência Paulo Tafner, que propõe ampliar os cortes pretendidos pela proposta de Michel Temer.
A economia, que com o projeto de Temer seria de R$ 802,3 bilhões, passaria a R$ 1,27 trilhão em dez anos, um dinheiro que deixaria de ir para os benefícios previdenciários dos trabalhadores.
“Nós não sabemos ao certo quais as propostas que estão sendo estudadas pela equipe de governo do Jair Bolsonaro. No programa de governo dele não havia esse detalhamento, era muito genérico. Mas o que foi noticiado é que um grupo de trabalho de pesquisadores e economistas, do qual participa o Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso, apresentou para essa equipe do Bolsonaro uma proposta que tem semelhanças com a proposta do Temer, mas ela é ainda mais ampla e profunda, tem um impacto ainda maior sobre a seguridade social e sobre a Previdência social pública”, afirmou o supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, nesta sexta-feira (2).
Retirada de direitos dos trabalhadores
Tão grave quanto o ataque ao bolso do trabalhador é o caminho proposto pelo estudo apresentado, que para viabilizar a reforma pretende a retirada dos direitos previdenciários e da assistência social da Constituição. “Isso vai permitir que eventualmente, no futuro, sejam feitas outras alterações com mais facilidade, sem precisar aprovar uma nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional)”, afirma Pagani.
“Isso é ruim para os trabalhadores, porque a retirada de direitos vai ficar mais fácil caso essa proposta seja aprovada”, defende o especialista.
Segundo o deputado distrital Chico Vigilante (PT), que divulgou nas redes sociais vídeo sobre o tema, a proposta de Fraga, frente às reformas de governos anteriores, será a mais drástica mudança se não houver mobilização e resistência por parte da sociedade. Vigilante destaca que o plano apresentado por Fraga foi elaborado para uma possível candidatura do apresentador de televisão Luciano Huck, candidatura que não chegou a se consolidar.
“Dentre outros absurdos, esse plano determina que a aposentadoria só se dará aos 65 anos para os homens, e 62 para as mulheres. Mas tem um detalhe muito grave: mesmo você completando a idade para se aposentar com a aposentadoria completa, sem cortes, você tem que ter contribuído durante 40 anos. Sem essa contribuição, você não terá a aposentadoria integral”, diz.
“A expectativa é que a maioria das pessoas vai se aposentar com metade do salário que ganhava”, afirma ainda. Para Vigilante, também é bastante grave a ideia de querer tirar a Previdência da Constituição.
Experiência no Chile não deu certo
Uma outra mudança é que o estudo apresentado prevê a implantação do regime de capitalização de forma progressiva, gradual, até 2040. “O atual regime é de solidariedade, portanto, quem está trabalhando hoje paga a aposentadoria, e o regime pretendido é inspirado no modelo chileno, que foi aprovado durante o governo Pinochet, que é esse regime de capitalização”, afirma o representante do Dieese.
“A experiência chilena mostra os perigos disso – no futuro, de acordo com os riscos de mercado, e do valor das taxas cobradas pelo sistema financeiro para administrar esses fundos, você pode ter, como ocorreu no Chile, os valores das aposentadorias muito baixos, inferiores inclusive ao salário mínimo. Essa é uma diferença marcante entre as propostas, porque agora estão querendo que o salário mínimo deixe de ser o piso previdenciário. Querem que as pessoas ao se aposentar recebam benefícios inferiores ao salário mínimo”, diz Pagani.
Os defensores da reforma falam em pagar 70% do salário mínimo e em desvincular esses benefícios. “Se o salário mínimo for reajustado e tiver um ganho real, isso não seria repassado para o piso previdenciário”, afirma o especialista à TVT.
Grandes devedores e Forças Armadas
“Não há também informações de que vai haver cobrança dos grandes devedores no que tange às empresas. E a soma dessas dívidas é superior a R$ 400 bilhões. Também não fica claro o que vai ser feito em relação às desonerações. A proposta está centrada no corte de despesas e não tem um detalhamento do que vai ser feito para haver um aumento das receitas da Previdência”, afirma Pagani.
A proposta também prevê a criação de um fundo próprio para as Forças Armadas. “E um possível aumento da alíquota de contribuição, mas isso também o Mourão disse que não é bem assim. Está tudo muito nebuloso, vamos ter de esperar essas propostas se concretizarem”, diz Pagani.
As centrais sindicais já estão se preparando para fazer oposição a essas propostas que retiram direitos dos trabalhadores.
Assista à reportagem do Seu Jornal da TVT!
Fonte: Rede Brasil Atual e CUT