Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Intermunicipais, Interestaduais, Turismo e Fretamento do RS

STF BATE O MARTELO E APOSENTADOS DO INSS TERÃO DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA

Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tinham maiores ganhos antes de julho de 1994 vão poder pedir a inclusão dessas contribuições no valor que recebem atualmente.

Isto porque nesta quinta-feira (1º), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu esse direito.

Os ministros da Corte mantiveram os votos que haviam dado virtualmente em fevereiro deste ano: seis votos a favor e cinco contra.

Votaram a favor dos aposentados o então relator da ação, ministro Marco Aurélio, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski e Alexandre de Moraes.

A ação para que os aposentados pudessem incluir as maiores contribuições havia sido votada favoravelmente no plenário virtual, em fevereiro deste ano, mas uma manobra do ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (PL), tinha paralisado a votação e somente agora houve a continuidade do julgamento.

O que é a Revisão da Vida Toda

Com a Revisão da Vida toda, será possível a consideração de todas as contribuições anteriores a julho de 1994, possibilitando um benefício mais justo e maior isonomia entre os segurados que começaram a contribuir antes de 1994 e não tiveram esses recolhimentos incluídos em seu cálculo.

Em  1994 com a criação do Real, as contribuições anteriores a esse período foram desconsideradas no cálculo da média salarial do benefício, exceto para efeito de tempo de contribuição.

Quem tem direito:

– Tem esse direito quem se se aposentou antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019, ou já tinha direito a se aposentar na mesma época.

– Quem se aposentou em 2012 ou antes desta data não vai poder pedir a revisão porque já prescreveu o prazo de 10 anos. Mas quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, mês da reforma da Previdência, poderá pedir a revisão da vida toda porque o prazo não terá sido prescrito.

– Quem não tinha o tempo de contribuição ou idade para se aposentar até essa data, não tem direito a pedir à revisão da vida toda.

Quem pode receber

– Poderão pedir a revisão da vida toda aposentados por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.

Como será feito o novo cálculo

A conta será feita com base em 80% das maiores contribuições, incluindo aquelas que foram realizadas antes de 1994.

Quando é vantajoso

Somente quem teve salários mais altos antes de 1994 será beneficiado com um valor maior no benefício. Por isso é importante verificar se suas contribuições ao INSS antes desse ano eram maiores do que as últimas contribuições.

Além disso, segundo os especialistas, para ter o direito é preciso que cada trabalhador dê entrada com ação judicial específica.

Fonte: CUT – Com informações do LBS Advogados

FALE CONOSCO

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Sindicato e Subsedes

SEDE – PORTO ALEGRE
De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30h às 17h

Rua Simão Kappel, Nº 423, bairro Navegantes- Porto Alegre-RS, Cep: 90240-210

Telefones: (51) 3225-4795 /3221-2035
E-mail: sindirodosul@terra.com.br

SUBSEDE – SANTA CRUZ DO SUL
De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h

Travessa Érico Veríssimo, 362 – cj. 101.

Tel.: (51) 3056-4795

ADVOGADO TRABALHISTA / CIVIL / PREVIDENCIÁRIO
SEXTA-FEIRA
Das 10h às 12h e das 13h30 às 16h

Sindirodosul – Praça Osvaldo Cruz, 15, Ed. Coliseu conj. 904 e 906
Porto Alegre-RS, CEP: 90038-900

Telefones: (51) 3225-4795 / 3221-2035

OFTALMOLOGISTA*
Dr. José Protásio Scheid

Rua Prof. Annes Dias, 154, Centro de Porto Alegre.

Telefone: (51) 3221-4948

Com hora marcada, de segunda a sexta-feira Das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30

*COM PARTICIPAÇÃO DE R$ 35,00
– O associado deverá passar na sede do Sindirodosul para pegar a autorização.

Atendimento gratuito para os procedimentos básicos: limpeza, extração e obturações.

PORTO ALEGRE
Clínica Sorrir Bem

Rua Dr. Flores, nº 383, salas 601/602, Centro, Porto Alegre.

Fones: (51) 3012-1975 / 3242-0060

Consultas são gratuitas para restaurações, limpeza e extrações simples. É preciso apenas passar no sindicato para  pegar a autorização.

CACHOEIRA DO SUL
Vero Odontologia Especializada

Av. Brasil, 464, Sala 102, Bairro Drews
Tel.: (51) 9580-9384

SANTA CRUZ DO SUL
Mariele Filter
Rua Borges de Medeiros, 274 Sala 903

Tel.: (51) 3715-3131.
Hora Marcada No Local ou Por Telefone.

SOBRADINHO
Dra. Carine da Cãs

Rua: Marechal Floriano, n°107 – Centro
Tel.: (51) 3742-2419

Curta nossa página