Assembleia terça-feira decide sobre Contribuição Sindical

Os trabalhadores rodoviários do transporte intermunicipal da base do Sindirodosul estão convocados para a assembleia geral da categoria terça-feira (20), na Praça Osvaldo Cruz, nº 15, Edifício Coliseu, conjunto 805, na capital, com início às 18h, em primeira chamada, e 18h30 em segunda e última convocação. A pauta de discussão é a Contribuição Sindical, que sofreu alteração com a reforma trabalhista.

O edital de convocação, publicado no Correio do Povo do dia 10 de fevereiro, traz como primeiro ponto da pauta informar sobre essa alteração “que modificou a forma de desconto em folha dos trabalhadores, tendo em vista o contido nos artigos 578 a 610 da CLT”.

Como segundo ponto, o edital prevê que assembleia delibere “sobre a concessão ou não de autorização prévia e expressa, do desconto em folha do pagamento da Contribuição Sindical, no mês de Março de 2018, na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho, nos termos dos artigos 578, 579, 580 e 582 da nova CLT, bem como ao definido pelo enunciado nº 38 da Anamatra”.

A reforma trabalhista diz, em seu artigo 578, que qualquer contribuição aos sindicatos deve ser “previa e expressamente” autorizada pelos trabalhadores. Neste sentido, o enunciado da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho ( Anamatra), referido no edital, considera que é lícita a autorização coletiva prévia e expressa para o desconto das contribuições sindical e assistencial através de assembleia geral.

Esta é uma decisão muito importante para que o sindicato possa se manter forte e atuante na defesa da categoria. Compareça e ajude a decidir com consciência e responsabilidade este assunto tão fundamental para todos os rodoviários do Rio Grande do Sul. Aguardamos tua presença!