Após mais 24 anos de sua instituição, a Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho (LDRT) foi atualizada no dia 29 de novembro pelo Ministério da Saúde. A atualização, já publicada no Diário Oficial da União (DOU), é resultado de luta permanente da CUT, instituições e movimentos que atuam em defesa da saúde do trabalhador.
Da nova lista, passam a fazer parte 165 novas patologias incluindo a Covid-19, alguns tipos de cânceres, distúrbios músculo-esqueléticos, como inflamações em tendões, ossos, articulações, etc., e doenças como o a Síndrome do Burnout, ansiedade, o abuso de drogas e tentativas de suicídio. No total, agora são 347 doenças. Antes eram 182.
A atualização parte do princípio de que tanto as patologias que se configuram como adoecimento mental quanto o uso de drogas podem ser consequência de jornadas exaustivas e assédio moral, da mesma forma como o abuso de álcool que já constava na lista.
A partir de agora, o poder público deverá planejar medidas de assistência e vigilância para evitar essas doenças em locais de trabalho, possibilitando ambientes laborais mais seguros e saudáveis.
Do outro lado, os trabalhadores poderão ter garantidos os direitos a assistência, tratamento e afastamento do trabalho em decorrência dessas patologias quando comprovado o nexo causal, ou seja, as alterações também dão respaldo para a fiscalização dos auditores fiscais do trabalho, favorecendo o acesso a benefícios previdenciários e dá mais proteção ao trabalhador diagnosticado pelas doenças elencadas.
A atualização leva em conta todas as ocupações. Ou seja, vale para trabalhadores formais e informais, que atuam no meio urbano ou rural.
A lista permite qualificação da atenção integral à Saúde do Trabalhador, facilita a o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho.
A atualização
O anúncio da publicação atualizada aconteceu na última quinta-feira (28/11), durante o 11º Encontro da Rede Nacional de Saúde de Atenção à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renast), que reuniu representantes de todos os Centros de Referências em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cerestts) e dos trabalhadores e trabalhadoras.
Participaram a secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Josivania Ribeiro Cruz Souza e a representante da CUT no Conselho Nacional de Saúde, Madalena Margarida Silva.
“Essa publicação é uma conquista de toda classe trabalhadora e é resultado de nossos esforços coletivos, das entidades sindicais, da academia e centros de atenção, pesquisas e ensino que são comprometidos com a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras”, afirmou Josivânia.
A dirigente afirma que o próximo passo é “se apropriar da lista e cobrar sua utilização”.
“A lista cumpre um papel muito importante para a vinculação do trabalho com a doença apresentada pela classe trabalhadora decorrente da sua atividade laboral”, ela explica.
Avanço
Madalena Silva afirma que a atualização representa um avanço, já que é resultado de uma reivindicação do movimento sindical e frentes de defesa da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.
“Compreendemos que os ambientes de trabalho podem ser tornar um risco para a saúde do trabalhador, gerar sofrimento, adoecimento e morte. E é um direito do trabalhador ter essas doenças incluídas no rol de patologias relacionadas ao trabalho”, ela explica afirmando ainda que a lista atualizada contribui de maneira efetiva para que trabalhadores tenham reconhecido o ‘nexo de casualidade” mais facilmente comprovado.
Nexo de casualidade é o termo usado para estabelecer a relação entre a doença e o trabalho, uma comprovação de que determina atividade profissional ou condição de trabalho adoeceu o trabalhador.
Para ela, a CUT deve continuar no sentido de garantir que todos os trabalhadores tenham trabalho decente. “Isso significa que os ambientes podem e devem ser mais seguros”, ela diz.
esse sentido a secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT reforça que a Central fortalecerá a luta pela saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. “Nosso próximo passo é realizar o curso de formação em saúde de segurança junto às nossas bases”. Josivânia diz ainda que em 2025 haverá a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que terá antes as etapas municipais e estaduais. O evento tem o objetivo de debater e apresentar propostas para políticas de saúde voltadas aos trabalhadores
Análise
Para Josivânia, a atualização não chega a resolver todos os problemas existentes na vinculação das condições de trabalho como causa de doenças. “Mas, sem dúvida contribui significativamente para que o adoecimento seja reconhecido e o direito garantido, pois, são inúmeros os riscos a que está exposta a classe trabalhadora”, ela diz.
Sobre o reconhecimento dos transtornos como ansiedade, depressão e até a tentativa de suicídio como relacionadas ao trabalho, a dirigente afirma que “isso fortalece a luta pela garantia de um trabalho cada vez mais digno, seguro e saudável”.
“Reconhecer a relação saúde-doença-trabalho é fundamental para se pensar nas políticas públicas de promoção e proteção da saúde da classe trabalhadora. Estamos na luta reconstruindo o país e as políticas públicas que foram duramente desarticuladas”
Coronavírus
Em setembro de 2020, contrariando seu próprio Ministério da Saúde, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), revogou uma portaria que incluía a infecção por Covid-19 como doença relacionada ao trabalho. Com a classificação do coronavírus como doença ocupacional, o trabalhador teria uma série de proteções, que foram canceladas por ele.
Agora, com a inclusão da Covid-19 no rol de doenças relacionadas ao trabalho, o trabalhador volta a ter garantidos esses direitos, oficialmente já que mesmo fora da lista, a infecção por coronavírus podia ser considerada como doença ocupacional.