Trabalhadores têm direito a saque de até R$ 6.220,00 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em casos de desastres naturais, como alagamentos e deslizamentos de terra. O benefício é condicionado à declaração oficial da Defesa Civil e ao intervalo mínimo de 12 meses entre os saques.
No entanto, com o Decreto 12.016, emitido em 07 de maio de 2024, pelo governo Lula, dispensou essa exigência para os municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de maio. Essa medida visa oferecer suporte ágil aos cidadãos em situações de emergência.
A CUT-RS ressalta a importância da manutenção integral dos empregos e da renda, além de defender veementemente a participação das entidades sindicais em todos os processos que possam influenciar os direitos previstos nas convenções e acordos coletivos das categorias.
Nesse sentido, a Central apoia a iniciativa do saque calamidade do FGTS, porém, defende que não exista limite de valor para o saque, entendendo como uma medida essencial para oferecer suporte imediato aos trabalhadores e trabalhadoras afetadas por desastres naturais, contribuindo assim para a recuperação e estabilidade econômica do estado.
Confira abaixo como solicitar o saque calamidade do FGTS.
Aplicativo FGTS
Para solicitar o Saque Calamidade do FGTS através do App FGTS, siga os passos a seguir:
Para Versão 3.39.4:
1- Clique na opção “Meus Saques”;
2- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
3- Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
4- Selecione o município de sua residência e clique em “Continua
5- Escolha uma das opções para receber seu FGTS
a- Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
b- Sacar presencialmente.
6- Faça Upload dos documentos requeridos;
7- Confira os documentos anexados e confirme;
8- A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
Para Versão 4.0.1:
1- Clique no card “Solicitar seu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques”.
2- Selecione “Solicitar saque”;
3- Clique em “Calamidade pública”;
4- Realize o procedimento de segurança informando login e senha, caso seja necessário.
5- Leia sobre as condições e documentos necessários ao saque e clique em “Solicitar Saque”.
6- Informe o nome do município e selecione-o na lista;
7- Selecione o tipo do comprovante de endereço.
8- Digite o CEP e número da residência;
9- Encaminhe os seguintes documentos:
10- Documento de identidade;
11- Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
12- Tire uma foto de rosto segurando o documento de identificação;
13- Confira os documentos anexados e confirme;
14- Selecione a opção para creditar o valor em conta CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou outro banco e envie a solicitação;
15- A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
Se mesmo com o passo a passo você não conseguir acessar o aplicativo, faça contato com a CAIXA pelos números 4004 0104 (Capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (Demais regiões)
Veja o passo a passo para cadastrar sua senha no App FGTS.
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