NOVA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NÃO SERÁ OBRIGATÓRIA, DIZ MINISTRO

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o grupo tripartite, formado por organizações sindicais, patronais e governo, deve apresentar proposta dentro de 15 dias.

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SC: juíza decide que fim da contribuição sindical é inconstitucional

A reforma trabalhista, que extinguiu a contribuição obrigatória, foi feita por lei ordinária, mas mudanças na legislação de natureza tributária só podem ser feitas por lei complementar, diz a sentençaLeia mais