Diretor do Daer afirma que licitações da rodoviária da capital e linhas intermunicipais acontecerão ainda este ano

Em entrevista ao Informativo Sindirodosul, o diretor de Transportes Rodoviários do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Lauro Roberto Lindemann Hagemann, afirmou que tanto a licitação da venda de passagens da Estação Rodoviária de Porto Alegre, como a licitação das linhas de ônibus intermunicipais do Rio Grande do Sul, vão acontecer ainda este ano.

“Por compromisso público e por necessidade também, elas devem acontecer este ano, mais perto da metade do ano ou depois, mas ainda nesta gestão”, declarou. Segundo ele, a ideia é lançar o edital e concluir todo o processo de escolha das empresas até o fim de 2018.

O diretor destacou que só em 2017 foram transportados 40 milhões de passageiros pelo transporte intermunicipal no Estado, com altos níveis de segurança: “Tenho orgulho de na minha gestão não ter tido nenhum grande acidente”, disse.  

 Modernizar a rodoviária

No caso da Estação Rodoviária da capital, o Ministério Público Estadual cobra judicialmente do governo o edital da licitação da venda de passagens e despacho de encomendas, que hoje está sob responsabilidade da empresa Veppo. Porém, não há decisão jurídica obrigando que o processo inclua o prédio onde está instalada. 

Mas o Daer entende que essa é a oportunidade de se realizar também a modernização e atualização do terminal, que foi inaugurado há 48 anos – dia 28 de junho de 1970. Por isso, o Ministério Público deu mais um prazo ao governo estadual para que seja resolvido o detalhamento técnico dessa engenharia, que é bastante complicada.  

Essa discussão envolve também o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado. “É fato que a legislação prevê a licitação e ela tem que ser feita, não há forma de se escapar desse processo licitatório”, confirmou Hagemann. 

A intenção do governo é que venha tudo num pacote só: a venda de passagens, o despacho de encomendas e a reforma completa do prédio, incluindo a  parte comercial das lojas. 

As passagens são o objeto do inquérito civil do Ministério Público que exigiu a realização da concorrência pública. O restante, explicou o diretor, resulta de uma visão do Estado de que a rodoviária precisa se adequar aos novos tempos e se preparar para o futuro. 

Possibilidades em estudo 

Há duas possibilidades para isso, em estudo: 1) a mesma empresa que vencer a licitação das passagens e encomendas fazer a reforma toda, ou 2) estipular um valor da concessão e, com esse dinheiro, o próprio governo fazer a modernização da rodoviária.  

Hagemann apontou que são muitos os problemas da rodoviária, atualmente: a falta de acessibilidade, a área de embarque e desembarque aberta, expondo os passageiros e trabalhadores às chuvas, a falta de painéis indicadores da chegada e saída dos ônibus, o trânsito de pessoas em meio à pista, entre outros itens que vão ser incluídos no projeto da obra.  

Até o momento, informou, surgiram três interessados que protocolaram seus projetos: a Sociam, empresa com sede em Campinas e que já opera aeroportos e rodoviárias, a Sinart, que opera o terminal de Salvador (Ba), em parceria com a Pelotense, e o terceiro projeto é da Associação dos Empresários da Rodoviária. 

Um dos projetos prevê o investimento de R$ 60 milhões e a associação estima o aporte de R$ 40 milhões no empreendimento, adiantou.  

O ponto mais crítico dessa questão é, justamente, a discussão com os comerciantes, que temem acabar prejudicados. Hoje, são 200 lojas no total e mais ou menos 100 comerciantes.  

Contratos antigos 

Uma boa parte deles, entre 40 e 50, têm contrato antigo, sem prazo de validade determinado, pois foram feitos antes da Constituição Federal de 1988. Os que vieram depois recebem concessões de, no máximo, cinco anos.  

Embora haja resistências, é certo que a reforma virá e com ela mudanças na distribuição de espaços e nos fluxos da rodoviária, para que ela funcione de forma mais inteligente, com mais segurança e mais qualidade, disse Hagemann: 

“Minha posição pessoal vai ser de conciliar as duas coisas (reforma e parte comercial), para que os comerciantes não tenham essa insegurança, mas também preciso olhar a rodoviária como um prédio público que já está envelhecido, desatualizado, que não oferece segurança para os passageiros e, antes de mais nada, é uma rodoviária que precisamos projetar para o futuro; mas eu não decido sozinho sobre isso”, acrescentou.  

Licitação das linhas 

Quanto à licitação das linhas de ônibus intermunicipais, ela deve vir depois da Estação Rodoviária, do meio do ano  para a frente, porque é ainda mais complexa, envolvendo 1.600 linhas no estado. Algumas com grande fluxo de viagens e passageiros e outras não. Umas são mais rentáveis e outras menos 

Para a concorrência, o Estado foi dividido em 14 mercados ou lotes e a cada um corresponderá uma licitação. Os contratos que hoje são feitos com 1.600 linhas serão realizados com 14 consórcios, facilitando o controle e gestão do sistema.  

O consórcio que assumir um mercado terá linhas lucrativas mas terá que arcar com o déficit das linhas menos rentáveis, explicou Hagemann: 

“Na composição de mercados temos a figura do ‘subsídio cruzado’, onde a linha mais rentável vai ajudar a custear a linha que não dá retorno”. Segundo ele, trata-se de uma licitação aberta, onde poderão participar empresas de fora do Estado também.

Todas as licitações, incluindo a da rodoviária, serão precedidas de audiências públicas, para que a população seja ouvida. Para a discussão da concorrência das linhas, serão pelo menos uma audiência em Porto Alegre e mais quatro ou cinco audiências no interior, adiantou. 

 Central de Controle Operacional e venda por aplicativos 

Uma inovação que virá junto com a licitação é a implantação de uma Central de Controle Operacional, que vai monitorar por GPS os deslocamentos de ônibus em todo o Estado. Também estão em vista a qualificação dos ônibus, que deverão ser mais novos, com tecnologias mais modernas, e as oficinas com mais qualidade e eficiência na manutenção dos veículos. 

“Passamos a pensar em coisas mais modernas para esse serviço, como a venda de passagens pelo aplicativo de celular”, revelou o diretor. Mas mudar neste setor não costuma ser fácil. 

Ele conta que somente há um ano e meio, depois de muita discussão com os donos das rodoviárias, conseguiu implantar a venda de passagens de ida e volta – algo que existe há muito tempo nas linhas aéreas.  

Confira abaixo quais são os 14 mercados que dividirão o Sistema Intermunicipal do Transporte de Passageiros de Longo Curso:

– Campanha (cidade-polo: Bagé);
– Central (cidade-polo: Santa Maria);
– Costa Doce (cidade-polo: Pelotas);
– Fronteira Oeste (cidade-polo: Uruguaiana);
– Hortênsias (cidade-polo: Gramado);
– Litoral Norte (cidade-polo: Osório);
– Missões (cidade-polo: Ijuí);
– Norte (cidade-polo: Carazinho);
– Planalto (cidade-polo: Passo Fundo);
– Serra (cidade-polo: Caxias do Sul);
– Sul (cidade-polo: Rio Grande);
– Vale do Jacuí (cidade-polo: Santa Cruz do Sul);
– Vale do Taquari (cidade-polo: Lajeado);
– Vinhedos (cidade-polo: Bento Gonçalves). 

Manteremos você informado dessas licitações, assim que houver novidades. Aguarde .