No Dia da Independência e Dia do Grito dos Excluídos, 07 de setembro, a CUT lança no país a Ação Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, uma campanha que tem como objetivo coletar 1,3 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular contra as maldades do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB).
A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.
Nos debates no Congresso Extraordinário da CUT, semana passada, as confederações, federações e sindicatos foram orientados a montar comitês de coleta de assinatura, inclusive fora das organizações, em praças, ruas e principais pontos de circulação de pessoas, para barrar o assalto à CLT. Estava presente pelo Sindirodosul o diretor administrativo, Jurandir Santos.
O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.
Depois de atingida essa meta, o texto pode ser protocolado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto de lei no Congresso Nacional, com votações dos deputados e dos senadores.
Paralisação em novembro
“Teremos também uma paralisação nacional no dia em que a reforma trabalhista entra em vigor, 11 de novembro”, informa Jurandir. Como essa data cai num sábado, é possível que a mobilização seja antecipada para a sexta-feira, dia 10, ou seja na segunda-feira, 13 de novembro, acrescenta.
Segundo Jurandir, os debates no Congresso da CUT foram muito proveitosos e foram especialmente “estarrecedoras” as previsões do economista e professor Ladislau Dowbor. Ele disse que num curto prazo apenas 18% dos trabalhadores receberão algum ganho digno, enquanto os demais 82% apenas sobreviverão, devido à precarização do trabalho, desmantelamento da Justiça Trabalhista e inviabilização das aposentadorias.
“Ele disse na sua palestra que essas mudanças (como a reforma trabalhista) são uma forma de enriquecer mais quem já é rico e empobrecer mais quem já é pobre, ao contrário da distribuição de renda que sempre quisemos para o país”, acrescenta Jurandir.
Deputado Vicentinho
Durante o congresso o diretor encontrou o deputado federal Vicentinho (PT/SP). O parlamentar é autor de um projeto de lei que proíbe o acúmulo de função de cobrador pelos motoristas e, com isso, mantém o emprego dos cobradores de ônibus. Ele confirmou a Jurandir que o projeto está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, a qualquer momento.
Fonte: Sindirodosul, com informações da CUT Nacional