Em audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (11), o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, disse que a medida provisória (MP) 905, que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, deve ser devolvida para o Poder Executivo.
Segundo ele, a MP tem todos os ingredientes para aprofundar a precarização das relações de trabalho e aumentar os índices de desemprego no Brasil.
“Precisamos discutir uma forma de dinamização da economia que gere emprego formal e de qualidade, com boa remuneração, com estabilidade ao trabalhador e trabalhadora, isso sim movimenta nossa economia. A injeção de dinheiro na economia se dá através disso”, afirmou Rodrigues.
A geração de emprego no Brasil é sim urgente, disse Rodrigues, e a modernização de documentação, microcrédito para dinamização da economia, redução de burocracias, questões que a MP 905 supostamente se propõe a solucionar, são sim interessantes, mas sem que o ônus deste processo seja dado à classe trabalhadora.
“A fim de reduzir os custos gerados pela desoneração aos empresários, coloca-se nas costas daqueles que são os mais atingidos pela problemática do desemprego o custo de pagar esse projeto. Desempregados sendo taxados para financiar o projeto de empregabilidade. É uma lógica perversa e totalmente inversa ao que defendemos, que é a necessidade de taxação de grandes fortunas”, argumenta o presidente da CUT Brasília.
A MP 905 determina que será descontado 7,5% do seguro-desemprego como contribuição previdenciária.
Medida perversa
Na audiência pública desta quarta, Rodrigo Rodrigues ainda pontuou que, enquanto o movimento sindical discute um piso salarial, a MP 905 institui um teto salarial, já que limita a remuneração do jovem que estiver inserido no programa a um 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).
Para ele, a medida é “perversa”, abre portas para que se tenha “um futuro em que a carteira (de trabalho) azul entre em extinção e só haja a verde e amarela”. Isso, definitivamente, não tem qualquer potencial de gerar emprego.
Uma nota técnica publicada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no mês de novembro, alerta que a MP 905, que supostamente teria o papel de gerar empregos, é decepcionante:
“Não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias e, ao contrário, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirma o Dieese.
Publicada pelo governo federal no dia 11 de novembro, a MP 905, direcionada ao público jovem (18 a 29 anos), além da taxação de seguro-desemprego (7,5%), traz a redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 40% para 20% em caso de demissão sem justa causa.
Além disso, a MP também ataca toda a classe trabalhadora com o fim do registro profissional para diversas categorias, liberação de trabalho aos domingos e feriados, desidratação da atuação fiscalização trabalhista pelas superintendências regionais do trabalho e outras atrocidades.
Ao mesmo tempo, a mesma MP chega a diminuir os tributos do empregador em mais de 35%.
Veja a íntegra da audiência pública sobre a MP 905 aqui https://youtu.be/Q5ZiLmn2sQY