O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deferiu, nesta segunda-feira (14), o registro do acordo coletivo de trabalho (ACT) firmado entre o Sindirodosul e a empresa Cláudia Richter Transportes Ltda. (J S Richter), com sede no município de Cristal. O documento fixa o novo salário dos motoristas de ônibus em R$ 3.032,86 a partir da data-base, primeiro de junho de 2024.
No mesmo documento ficou determinado ainda que as diferenças salariais, 13º salário, férias e Cesta Básica, relativos ao período de 1º/06/2022 a 31/05/2024, serão objeto de outra negociação até o dia 31 de dezembro próximo.
Diárias e cesta básica
Também consta do acordo que a empresa fornecerá aos seus empregados café, almoço e janta in natura no local de trabalho.
Além disso, a empresa vai fornecer aos trabalhadores, mensalmente, uma cesta básica similar à do SESI, no valor equivalente a R$ 197,63 a partir da data-base, primeiro de junho de 2024.
Manutenção da entidade
O acordo homologado no MTE prevê ainda a contribuição dos trabalhadores, filiados ou não ao Sindirodosul, para a manutenção da entidade, sendo assegurado o direito de oposição às contribuições, que deve ser manifestado por escrito junto ao sindicato até o prazo de 15 dias após o registro do documento no MTE.
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