No Brasil, pessoas de rendas elevadas pagam 32% menos impostos que a média observada nos países do G7, grupo que engloba Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido – países apontados como os mais industrializados do mundo. O dado resulta de um levantamento feito pela entidade UHY International, que congrega empresas de auditoria e similares em 95 países. A pesquisa foi divulgada no último dia 22 pelo site G1.
O diagnóstico destaca que um brasileiro com renda anual de US$ 250 mil (R$ 1,03 milhão) paga US$ 68,6 mil (R$ 288,6 mil) em tributos, o correspondente a uma alíquota de 27,5%. Nos países do G7, a taxa média é de 40,6% para a mesma faixa de renda.
A tendência observada no grupo é de ampliação da cobrança conforme a elevação salarial, o que não é verificado no Brasil, onde uma pessoa que ganha US$ 1,5 milhão (R$ 6,2 milhões) por ano, por exemplo, paga os mesmos 27,5% de impostos. No G7, a média para essa categoria é de 47,9% e, na Europa, a taxa fica em 44,2%.
Política tributária regressiva
“A política tributária no Brasil é absolutamente regressiva, ou seja, quando você mais ganha, menos você paga e, quanto menos você ganha, mais você paga. Por exemplo, aqui, lucros e dividendos não pagam impostos. A aplicação do lucro próprio da empresa não paga impostos. Veículos automotores, lanchas ou mesmo aviões não pagam IPVA”, exemplifica o deputado Ênio Verri (PT-PR), membro da comissão que discute reforma tributária na Câmara.
O economista Rodrigo Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), chama atenção para outra questão: isoladamente, a avaliação da taxa tributária de 27,5% aplicada sobre altas rendas no Brasil não dá a real dimensão da diferença entre a realidade local e os demais países analisados.
Ele destaca que a pesquisa da UHY International examina, no grupo de países em questão, somente a incidência de impostos sobre os rendimentos de pessoas físicas e, portanto, não leva em conta nuances que, no sistema tributário brasileiro, por exemplo, fazem a diferença ao se comparar a média de impostos cobrados para classes mais elevadas. Segundo, ele a diferença entre Brasil e o G7 pode ser ainda maior
“Esses 27,5% só incidem sobre os salários, mas qual a pessoa muito rica no Brasil que recebe salário? Nenhuma. O grande capital aqui paga muito menos imposto. O cidadão brasileiro que recebe R$ 6,5 milhões [o equivalente a US$ 1,5 milhão] não recebe isso na forma de rendimentos assim. Ele recebe na forma de dividendos, que são isentos, aplicações financeiras, que pagam 15%, de LCI e LCA, que são isentos. Então, ele não paga 27,5%”, explica Orair.
Segundo a pesquisa, o país fica atrás também da Europa quando comparada a média geral de taxação para altos salários, com 31% a menos de incidência de tributos.
Impostos sobre consumo
De acordo com a UHY International, o panorama nacional mostra que a falta de uma maior tributação na renda das classes mais elevadas acaba se refletindo na alta tributação sobre o consumo, uma vez que o Estado precisa arrecadar para garantir a manutenção dos serviços públicos.
O Brasil tem uma das maiores alíquotas sobre consumo do mundo, com média de 35% do PIB. Em 2016, por exemplo, a taxação nesse segmento correspondeu a 48% de tudo o que foi recolhido no país. Na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), o índice foi de 33% no mesmo período, enquanto, nos Estados Unidos, ficou em 18%.
Os números traduzem um cenário já conhecido por especialistas: ao impor tarifas astronômicas para produtos e serviços, o Brasil desconsidera as diferenças de rendimento entre as classes sociais e penaliza o andar de baixo, que paga a mesma quantidade de impostos que os demais, ainda que tenha menor capacidade contributiva.
“Ele [o sistema] é regressivo, porque é preciso considerar que, quanto mais pobre você é, maior é o percentual que o seu consumo tem sobre a sua renda. O cidadão muito pobre gasta geralmente tudo o que ganha e sequer consegue suprir as necessidades básicas, enquanto o cidadão muito rico, não. Ele consome artigos de luxo e ainda sobra uma parte da renda pra aplicar, pra guardar, pra fazer o que quiser. Então, a tributação sobre o consumo tem um caráter perverso”, afirma Orair.