VANTAGENS E DESVANTAGENS DO SAQUE EMERGENCIAL DO FGTS

O saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ‘autorizado’ pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) como medida para enfrentar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tem de ser avaliado com cautela pelos trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada que têm direito. A afirmação é de Adriana Marcolino, técnica da subseção da CUT Nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo socioeconômicos (Dieese).

“É vantagem sacar somente se o trabalhador estiver precisando do dinheiro para complementar renda, o orçamento familiar ou enfrentando necessidades básicas por causa da pandemia”.

A queda da taxa básica de juros (Selic), para 2,25% ao ano tornou o rendimento do FGTS, que é de 3% ao ano, teoricamente mais vantajoso que outros investimentos, como poupança e CDB, por exemplo, explica a técnica. O fundo, diz ela, ainda conta com a divisão de 100% dos lucros do FGTS, que no ano passado fez com que o rendimento chegasse a 6,2%.

“Se puder deixar o dinheiro no fundo é melhor, porque além de render mais do que outros investimentos, não tem cobrança de IOF [Imposto sobre Operações Financeira] e não tem incidência de Imposto de Renda”, ela recomenda.

No entanto, para Adriana, avaliar a utilização do saque somente pelo ponto de vista das taxas de rendimento é “achar que a maioria dos brasileiros é de classe média e tem possibilidade de escolher o que fazer”. O que não é verdade, diz. A maioria dos trabalhadores brasileiros hoje é de baixa renda, o desemprego vem crescendo e já atinge 12,7 milhões de brasileiros e as famílias pobres sofrem mais a cada dia, por causa do conjunto desses fatores.

Diante deste cenário, diz a técnica do Dieese, o que importa são as necessidades básicas. “Se estiver faltando comida na mesa, o saque emergencial pode ajudar”.

Dívidas de banco

Outro ponto que se deve ter cuidado na hora de decidir o que fazer com os R$ 1.045,00 é sobre o pagamento de dívidas. “Mil reais não é nenhuma fortuna e muitas vezes mal dá para quitar parte da dívida com bancos”, diz Adriana Marcolino. Ela aponta que ainda que o governo deveria adotar uma política de proteção às famílias endividadas.

“O governo deveria editar medidas de negociação de créditos e empréstimos bancários para a população de baixa renda, que está endividada. Deveria revisar os juros desses financiamentos e aliviar esse peso para os trabalhadores, mas o governo não se preocupa, de fato, com as dívidas das famílias”, diz Adriana, que complementa: “o saque emergencial não é uma medida para reduzir dívidas”.

O percentual de famílias que não conseguiram pagas as contas em junho foi de 67,1%, o maior desde 2010.

Papel social do FGTS

Outro aspecto sobre os saques do FGTS que deve ser considerado, segundo a técnica do Dieese, é a papel social do fundo para a investimentos e manutenção de políticas públicas importantes como habitação e saneamento.

“O fato é que o governo tem tentado descapitalizar o fundo com medidas como o saque emergencial e o saque aniversário. O FGTS tem um papel importante como recurso para financiamento para a habitação e o saneamento e quanto menos dinheiro tiver no fundo, menor a capacidade de financiar essas políticas sociais”, ela explica.

Caridade com o dinheiro dos outros

O economista da subseção do DIEESE da CUT, Alexandre Ferraz, lembra que o saque emergencial nada mais é do que fazer ‘gentileza com chapéu alheio’ porque injeta na economia o dinheiro do próprio trabalhador, sendo que o ideal era o governo injetar recursos próprios para auxiliar trabalhadores durante a pandemia.

Calendário de saques

De acordo com as informações da Caixa Econômica Federal, têm direito aos saques os trabalhadores que tenham contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores) do FGTS.

O crédito será automático. Os valores serão transferidos seguindo a ordem das contas mais antigas até as mais recentes de FGTS para uma poupança social digital. Assim se o trabalhador não atinge os R$ 1.045,00 de uma conta mais antiga, serão transferidos os valores de outras contas até que se chegue ao limite.

Em um primeiro momento, o valor estará dosponível apenas para movimentação pela poupança social. Somente a partir de 25 de julho serão permitidos saques em dinheiro, seguindo um calendário que vai até 14 de novembro e foi elaborado por ordem de mês de nascimento.

Quem não quiser utilizar o dinheiro do FGTS, deverá fazer a solicitação pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para Android ou iOS (acesse se estiver em seu celular), pelo menos dez dias antes do crédito.

Se o crédito já tiver sido efetuado, o trabalhador deverá solicitar que o dinheiro retorne às contas de FGTS ou aguardar 90 dias, sem movimentar a conta social aberta pela Caixa, para que o dinheiro volte automaticamente para o fundo.

Os créditos em poupanças sociais já começaram a ser feitos. Confira o calendário, feito de acordo com a data de nascimento do trabalhador.

Depósitos em Poupança Digital

Mês de nascimento Data do crédito
Janeiro feito em 29/06
Fevereiro feito em 06/07
Março 13/07
Abril 20/07
Maio 27/07
Junho 03/10
Julho 10/10
Agosto 24/08
Setembro 31/08
Outubro 08/09
Novembro 14/09
Dezembro 21/09

 

Quando será autorizado o saque em dinheiro
Mês de nascimento Data do crédito
Janeiro 25/07
Fevereiro 08/08
Março 22/08
Abril 05/09
Maio 19/09
Junho 03/10
Julho 17/10
Agosto 17/10
Setembro 31/10
Outubro 31/10
Novembro 14/11
Dezembro 14/11

 

Fonte: Andre Accarini / CUT Nacional

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